Loja online Nayalor Nutrition — www.nayalor.com
1.Identificação e contactos
O site www.nayalor.com que da acesso a loja online Nayalor Nutrition é explorado por NAYALOR LDA, pessoa coletiva n.º 519 318 188, com sede na Zona Industrial de Vagos, Lote 87, 3840-385 Vagos, Portugal.
Email de apoio ao cliente: nayalor.nutrition@nayalor.com
Horário de atendimento: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (hora de Portugal continental)
A Nayalor vende exclusivamente através da sua loja online.
2.Objeto, âmbito e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site e a compra de suplementos alimentares em goma e de outros produtos comercializados pela Nayalor.
As restrições geográficas e os meios de pagamento disponíveis são apresentados, de forma clara, antes da conclusão da encomenda.
O site pode ser consultado em português, inglês, francês e espanhol. Para vendas destinadas a Portugal, a versão portuguesa constitui a versão de referência, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceitou estes Termos e Condições.
Só pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e capacidade para celebrar contratos podem efetuar compras.
3.Utilização do site
O site destina-se à consulta de informação sobre a Nayalor e os seus produtos, à criação e gestão de conta de cliente e à realização de compras para fins pessoais. A utilização comercial dos conteúdos ou das funcionalidades do site depende de autorização prévia e escrita da Nayalor.
O utilizador compromete-se a não:
utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
tentar obter acesso não autorizado ao site, às contas de outros utilizadores, aos servidores ou aos sistemas associados;
introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos suscetíveis de danificar, interromper ou comprometer a segurança do site;
recolher, extrair, reproduzir ou reutilizar sistematicamente conteúdos, dados de produtos ou bases de dados sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei;
interferir com o funcionamento do site ou utilizar ferramentas automatizadas de forma a causar uma carga desproporcionada nos sistemas.
A Nayalor pode limitar ou suspender temporariamente o acesso ao site quando tal seja necessário para manutenção, segurança, prevenção de fraude ou proteção dos utilizadores. Sempre que possível, procurará reduzir a duração e o impacto dessas interrupções. A suspensão do site não afeta encomendas já aceites nem os direitos legais do consumidor.
4.Produtos e utilização responsável
A idade de utilização, dose diária recomendada, ingredientes, alergénios, advertências e demais condições aplicáveis variam consoante o produto e constam da respetiva página e do rótulo. A existência de um produto destinado a crianças a partir dos 3 anos não significa que os restantes produtos sejam adequados a essa faixa etária. Os produtos destinados a menores devem ser administrados por um adulto responsável e de acordo com a rotulagem.
Não exceder a toma diária recomendada.
Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado, equilibrado e de um modo de vida saudável.
Manter fora do alcance das crianças, salvo durante a utilização de um produto especificamente destinado à respetiva idade e sob supervisão de um adulto.
Em caso de gravidez, amamentação, doença, toma de medicamentos ou dúvida sobre a adequação do produto, procurar aconselhamento de um profissional de saúde.
Os produtos não se destinam a diagnosticar, prevenir, tratar ou curar doenças. O cliente deve seguir sempre as informações específicas da página do produto e do rótulo.
A Nayalor procura assegurar que descrições, imagens e informações são rigorosas. Podem existir diferenças não substanciais de cor, textura ou apresentação decorrentes do equipamento utilizado, de atualizações de embalagem, dos ingredientes de origem natural ou de diferentes lotes, sem alteração da composição declarada nem das características essenciais do produto.
Os produtos devem ser conservados nas condições indicadas no rótulo, designadamente quanto a temperatura, humidade, luz e prazo de validade. Em caso de divergência, prevalecem as instruções e advertências constantes do rótulo do produto recebido.
5.Preços, promoções e disponibilidade
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de entrega e outros encargos aplicáveis são apresentados antes de o cliente confirmar a encomenda.
As promoções estão sujeitas às condições e ao período indicados. Salvo indicação em contrário, não são acumuláveis. A colocação de um produto no carrinho não constitui uma reserva de stock.
Quando uma promoção inclua uma oferta associada à compra, as condições da campanha indicarão o respetivo valor e os requisitos aplicáveis. Em caso de devolução da compra, a oferta deverá ser devolvida intacta quando tal tenha sido claramente comunicado; se não for devolvida, o valor previamente indicado poderá ser deduzido ao reembolso, na medida permitida por lei. Quando um conjunto seja vendido como um produto único e indivisível, a devolução deve abranger todos os seus componentes, sem prejuízo dos direitos legais em caso de falta de conformidade.
Se for detetado um erro manifesto de preço ou de informação antes da expedição, a Nayalor contactará o cliente para confirmar a encomenda nas condições corretas ou procederá ao cancelamento e reembolso integral dos montantes pagos.
6.Processo de encomenda e celebração do contrato
O cliente seleciona os produtos, quantidades e, quando aplicável, a modalidade de compra única ou subscrição.
Antes de pagar, o cliente pode rever e corrigir os dados da encomenda, a morada, os portes e o meio de pagamento.
Ao selecionar o botão de confirmação com obrigação de pagamento, o cliente apresenta uma encomenda vinculativa.
A Nayalor envia uma mensagem automática de receção. Essa mensagem confirma a receção técnica, mas a aceitação depende da validação do pagamento, do stock e dos dados essenciais.
O contrato considera-se celebrado quando a Nayalor envia a confirmação de aceitação ou de expedição da encomenda.
A encomenda e a confirmação contratual são conservadas pelo período necessário ao cumprimento do contrato e das obrigações legais. O cliente recebe a confirmação em suporte duradouro, por email, e pode consultar o histórico na área de cliente, quando essa funcionalidade estiver disponível. O cliente deve guardar a confirmação e pode solicitar à Nayalor uma cópia das condições aplicáveis à sua encomenda.
7.Pagamentos
Os meios efetivamente disponíveis são os apresentados no checkout e podem incluir MB WAY, referência Multibanco, cartões Visa e Mastercard, Apple Pay, Google Pay, PayPal, transferência bancária ou outros meios que venham a ser disponibilizados.
A Nayalor não recebe os dados completos do cartão ou as credenciais de pagamento do cliente.
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento. Nos meios sujeitos a prazo, a falta de pagamento dentro do período apresentado no checkout pode determinar o cancelamento automático da encomenda.
8.Subscrições e renovações
Os produtos elegíveis podem ser adquiridos por subscrição. A periodicidade, o preço por período, o eventual desconto, os custos de entrega e a data estimada da próxima cobrança são apresentados antes da adesão.
A subscrição renova-se automaticamente até ser cancelada e não tem período mínimo de permanência, salvo indicação expressa aceite pelo cliente.
A Nayalor envia um aviso por email antes de cada renovação.
O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da sua área de cliente. O cancelamento produz efeitos antes da renovação seguinte desde que a cobrança ainda não tenha sido processada.
Se o cancelamento ocorrer depois de uma cobrança ou encomenda já ter sido processada, aplica-se às renovações posteriores, sem prejuízo do direito de livre resolução legalmente aplicável à encomenda em causa.
O cliente pode suspender a subscrição ou alterar produtos, quantidades, morada e meio de pagamento através das opções disponibilizadas na área de cliente, desde que a encomenda seguinte ainda não esteja em processamento.
Quando o meio escolhido não permitir débito automático, poderá ser enviado um pedido de pagamento; a renovação fica dependente do pagamento dentro do prazo indicado.
Qualquer alteração de preço será comunicada antes da renovação afetada. O cliente poderá cancelar a subscrição antes de a alteração produzir efeitos.
9.Entregas
Os custos, o método de envio e a data ou intervalo estimado de entrega são calculados com base no destino e apresentados no checkout antes do pagamento. Se não tiver sido acordado outro prazo, a encomenda será cumprida sem demora injustificada e, no máximo, no prazo legal de 30 dias.
Após a expedição, o cliente receberá informação de acompanhamento quando disponibilizada pela transportadora. Os prazos apresentados são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias externas, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
O cliente deve fornecer uma morada completa e correta e assegurar a receção. Custos adicionais provocados por morada incorreta, ausência reiterada ou não levantamento imputáveis ao cliente podem ser cobrados, desde que previamente comunicados e devidamente justificados.
Se a encomenda regressar à Nayalor por não ter sido recebida, por não ter sido levantada ou por incorreção da morada imputável ao cliente, a Nayalor contactará o cliente. Uma nova expedição poderá ficar dependente do pagamento dos custos reais de reenvio previamente comunicados. Se o cliente optar pelo cancelamento, será efetuado o reembolso devido, podendo ser descontados apenas os custos efetivamente suportados e legalmente admissíveis.
10.Receção da encomenda
O cliente deve verificar o estado exterior da embalagem no momento da entrega. Danos visíveis, artigos em falta ou trocados devem ser comunicados logo que possível para nayalor.nutrition@nayalor.com, preferencialmente com fotografias. A falta de comunicação imediata não elimina os direitos legais relativos à falta de conformidade.
11.Direito de livre resolução e devoluções
O consumidor pode resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que ele, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do bem. Nos contratos de entrega periódica, o prazo conta-se da receção do primeiro bem.
Para exercer o direito, deve enviar uma declaração inequívoca ou o formulário incluído no final destes Termos para nayalor.nutrition@nayalor.com ou para NAYALOR LDA, Zona Industrial de Vagos, Lote 87, 3840-385 Vagos, Portugal.
Os produtos devem ser devolvidos sem demora injustificada e, no máximo, 14 dias após a comunicação da resolução. O consumidor suporta os custos diretos da devolução quando a causa seja apenas mudança de opinião. A Nayalor suporta esses custos quando exista erro seu, dano imputável ao transporte ou falta de conformidade.
Por motivos de proteção da saúde e higiene, o direito de livre resolução não se aplica a produtos selados quando o selo de inviolabilidade tenha sido aberto após a entrega e o produto deixe de ser suscetível de devolução. Os produtos com o selo intacto podem ser devolvidos dentro do prazo legal, desde que não tenham sido usados ou danificados.
A Nayalor reembolsa os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal mais económica disponibilizada, através do mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário. O reembolso pode ser retido até à receção dos bens ou até o consumidor apresentar prova da devolução. O consumidor só responde pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza e as características do bem.
A Nayalor não efetua trocas diretas. Quando uma devolução seja aceite, será realizado o reembolso aplicável e o cliente poderá efetuar uma nova encomenda.
12.Falta de conformidade e garantia legal
Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Para bens móveis, o profissional responde pela falta de conformidade que se manifeste no prazo legal de três anos a contar da entrega.
Atendendo à natureza consumível e à durabilidade dos suplementos alimentares, a garantia não cobre o consumo normal, o armazenamento contrário ao rótulo, a utilização indevida, alterações posteriores à entrega ou situações incompatíveis com o prazo de validade. Mantêm-se integralmente os direitos relativos a defeitos, danos, conteúdo incorreto, produto impróprio ou outra falta de conformidade existente no momento da entrega.
Consoante as condições legais, o consumidor pode ter direito à reposição da conformidade, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, sem custos. Nos 30 dias seguintes à entrega, quando a falta de conformidade se manifeste, pode ainda aplicar-se o direito de rejeição nos termos legais.
13.Cancelamento e indisponibilidade
A Nayalor pode cancelar uma encomenda antes da expedição em caso de indisponibilidade, impossibilidade de pagamento, suspeita fundamentada de fraude, dados manifestamente incorretos ou erro manifesto. O cliente será informado e os montantes cobrados serão reembolsados sem demora injustificada.
14.Comunicações
As comunicações necessárias à execução da encomenda ou subscrição, incluindo confirmações, avisos de renovação, segurança, faturação e apoio ao cliente, não são comunicações promocionais.
O envio de marketing por email, SMS, WhatsApp ou outros canais depende do consentimento ou de outra base legal aplicável. O destinatário pode cancelar a subscrição através do link incluído na mensagem ou contactando nayalor.nutrition@nayalor.com.
15.Responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída por lei, nomeadamente por morte ou lesão pessoal causada por atuação imputável à Nayalor, dolo, culpa grave, falta de conformidade ou violação de direitos do consumidor.
A Nayalor não responde por utilização contrária ao rótulo, à dose recomendada ou às advertências, nem por interrupções temporárias do site decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou circunstâncias fora do seu controlo razoável, sem prejuízo das obrigações legais.
16.Propriedade intelectual
Os conteúdos do site, incluindo marcas, nomes, logótipos, textos, fotografias, gráficos, design, bases de dados e software, pertencem à Nayalor ou são utilizados com autorização. Não podem ser copiados, extraídos, explorados ou divulgados sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.
17.Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são explicados na Política de Privacidade e na Política de Cookies, disponíveis no rodapé do site.
18.Reclamações e resolução alternativa de litígios
O cliente deve, sempre que possível, contactar primeiro a Nayalor através de nayalor.nutrition@nayalor.com. Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
19.Alterações, lei aplicável e foro
A Nayalor pode atualizar estes Termos por motivos legais, técnicos ou comerciais. A versão aplicável a cada compra é a disponibilizada e aceite no momento da encomenda. Alterações às subscrições serão comunicadas antes de produzirem efeitos.
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal determinado pelas regras legais aplicáveis, não ficando o consumidor privado da proteção conferida por normas imperativas nem obrigado a aceitar um foro diferente do legalmente competente.
20.Anexo — Modelo de formulário de livre resolução
Preencher e devolver apenas se pretender resolver o contrato. A utilização deste modelo não é obrigatória; basta uma declaração inequívoca dentro do prazo legal.
Para: NAYALOR LDA — Zona Industrial de Vagos, Lote 87, 3840-385 Vagos, Portugal — nayalor.nutrition@nayalor.com
Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns): ________________________________________________________________
Número da encomenda: __________________________________________
Encomendado em: ____ / ____ / ______ Recebido em: ____ / ____ / ______
Nome do consumidor: __________________________________________
Morada do consumidor: ________________________________________
Data: ____ / ____ / ______
Assinatura (apenas se enviado em papel): ______________________________